| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 25/07/2025 | Prefeitura Municipal de Vargem Grande, declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, informa que não possui valores de diárias para fora do país e o DECRETO N: 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 ainda encontra -se em vigência. Conforme Legislação Local.. | 2025 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
| 013 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público do Poder Executivo Municipal, e seus anexos I, II e III e dá outras providências | 2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.vargemgrande.ma.gov.brEmitido dia 17/10/2025 às 14:27:23 | ||||