DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, EM VIRTUDE DO FESTEJO DE SÃO RAIMUNDO NONATO DOS MULUNDUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o tradicional Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, evento de relevante importância cultural e religiosa para o município;

CONSIDERANDO que a maioria dos Senhores Vereadores participa ativamente das comemorações, possuindo agenda oficial no referido evento;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Grande no dia 31 de outubro de 2025, em virtude do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus.

Art. 2º Durante o período do ponto facultativo, ficam suspensas as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal, sem prejuízo do atendimento de eventuais demandas de urgência.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.

Em: 30 de outubro de 2025.

DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO

Presidente