Atribuições da Secretaria
COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, DIGO AINDA TAMBÉM A POLÍTICA RELACIONADA COM A PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, CABENDO-LHE TAMBÉM: I - PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DA DESTRUIÇÃO DESORDENADA DO MEIO AMBIENTE; II - FISCALIZAR QUEIMADAS, DERRUBADAS E PESCAS PREDATÓRIAS; III - VISTORIAR A DEPREDAÇÃO DE ÁRVORES E PLANTAS QUE ESTEJAM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
