| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RICARDO BARROS PEREIRA |
| Responsável pela Informação | RICARDO BARROS PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HUGO RAPHAEL ARAUJO DE MESQUITA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ENSINO BÁSICO |