A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO, COMPETE:
I - O PLANEJAMENTO TERRITORIAL, ELABORAR PROGRAMAS, PROJETOS E EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS NOS MEIOS URBANOS E RURAIS COMO: ARBORIZAÇÃO,
ILUMINAÇÃO, TRÂNSITO, TRANSPORTE COLETIVO, ABASTECIMENTO, CEMITÉRIOS, CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS ESPECIAIS NA ÁREA DE
MORADIAS POPULARES, BEM COMO EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS;
II - FISCALIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, COM A VISTORIA E O
FORNECIMENTO DE HABITE-SE;
III - FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS;
IV - DESENVOLVER E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS.