AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-002/2024-CPC/CMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0219.2024. A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 028/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-002/2024-CPC/CMVG. Processo Administrativo nº 001.0219.2024, designada através da Portaria nº 001/2024, BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decret o Municipal nº 028/2023, Lei Complementar nº123/06, Lei n°147/14, e subsidiariamente no que couber as disposições e suas alterações poste riores. De forma ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, para Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria conforme termo referência, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), conforme especificações constantes no Anexo II do Edital. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. ATÉ A DATA: 07/03/2024. HORÁRIO: 08h00min. (oito horas) até as 14h00m (quatorze horas). O Edital está disponibilizado na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ https://cmvargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 9134.9897 / e-mail: camaradevargemgrande@gmail.com. Vargem Grande - MA, 26 de Fevereiro de 2024. Germano de Oliveira Barros Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande - MA