AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, através de seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da licitação divulgada através do edital da DISPENSA ELETRONICA Nº DL-002/2024-CPC/CMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0219.2024, tendo por objeto a Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria conforme termo referência, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), conforme especificações constantes no Anexo II do Edital. O cancelamento se dá em virtude de ter sido detectado um erro nos avisos de edital publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 de fevereiro, Legislativo, pág. 03, no Diário Oficial do e em Estado no dia 01 de março de 2023, Terceiros, pag. 28, e no Jornal Pequeno no dia no dia 01 de março de 2023, Terceiros, pag. 6, que previa sua abertura até a data: 07/03/2024. Desta forma para que não haja ofensa ao princípio da publicidade e consequentemente a restrição à competitividade, o que ocasiona a vantajosidade da Administração, a Câmara Municipal de Vargem Grande/MA decidiu ANULAR a abertura DISPENSA ELETRONICA Nº DL-002/2024-CPC/CMVG, e posteriormente vindo a republicar o aviso do edital convocando para nova licitação, onde assegurará a livre competição entre os licitantes.
MARIA TERESA BARBOSA SANTOS
Portaria nº 001/2024
Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20249001 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024-CMVG CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE CONTRATADA(O): ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Sistema de Software de Contabilidade Pública, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vargem Grande - MA. VALOR TOTAL: R$ 20.900,00 (vinte mil, novecentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0201.010310021.0.197 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 20.900,00 VIGÊNCIA: 06 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de 2024 Germano de Oliveira Barros Presidente da Câmara Municipal.