EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Acolho o Parecer Jurídico da PREFEITURA MUNICIPAL, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n° 40.196.112/0001-84, pelos serviços jurídicos elencados o CONTRANTE pagará ao CONTRATADO honorários de êxito equivalente 20% (vinte por cento) sobre o benefício auferido pelo MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA. Os pagamentos serão feitos de acordo com a realização dos serviços, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença ou acordão judicial, com a efetiva recuperação ou incremento dos recursos eventualmente pleiteados para o município, sendo que nos casos de acordos judiciais, somente após respectiva homologação do mesmo em Juízo, em até 20 (Vinte) dias após o efetivo proveito econômico em favor do Município, devendo a CONTRATADA comprovar o adimplemento das obrigações e o encaminhamento da documentação tratada neste subitem, observadas as disposições contidas no Projeto Básico e Contrato, através de crédito na Conta Bancária do fornecedor, na forma do art.74, § III, letra C da Lei nº 14.133/21. Conforme dotação orçamentária abaixo: ÓRGÃO................: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0102 Secretaria Municipal de Administração. 0412200010.003-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Fonte: 1500000000 - Vargem Grande/MA, 07 de Março de 2024. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240256 - ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002-2024-INX - CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OBJETO......................: Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada, no que concerne apromover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município. VALOR:................: Fica autorizada, desde já, a retenção dos honorários pactuados na forma da cláusula segunda, do percentual de 20% (vinte por cento) dos seus créditos devidamente recuperados oriundos do proveito econômico advindo do resultado dos serviços aqui contratados, com isso, para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado, em favor do contratado DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84. PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0112.103010020.0.085 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.000,00 - VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2024 a 11 de Março de 2025. DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2024. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240257
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240257 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2024-CPC/PMVG. OBJETO: Registro de preços, do tipo menor preço, visando a futura e eventual para Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Locação de Veículos destinados a Secretaria de Saúde do Município de Vargem Grande/MA. Conforme valor registrado abaixo. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde – 'd3rgão Gerenciador, representada pela Sra. Thaís Kellen Leite de Mesquita e a Empresa: L R T LOBATO EIRELI - EPP, CNPJ nº 02.869.424/0001-12. BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SRP - 004/2024 e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 028/2023. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14.03.2024. FORO: Comarca de Vargem Grande/MA. ASSINATURAS: Thaís Kellen Leite de Mesquita – Secretária Municipal de Saúde e L R T LOBATO EIRELI - EPP, representada pelo Sr. Luiz Raimundo Teixeira Lobato (Detentores do Registro de Preços).
L R T LOBATO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ 02.869.424/0001-12
ITEMDESCRIÇÃO UNIDADEQUANT.
DE
VEICULOS QUANT. DE MESESVALOR
UNITÁRIO110 Veículo tipo Automóvel Motor 1.0, 04(quatro) portas, Capacidade 05(cinco) Pessoas, Ar Condicionado. Para ficar a disposição da Secretaria de Saúde.Meses1011R$ 5.852,342Veículo tipo Caminhonete Motor 3.0, 4x4, Ar Condicionado, Movido a Diesel,CabineDupla. Para ficar a disposição da Secretaria de Saúde.Meses111R$ 10.000,00
Vargem Grande/MA, 14 de Março de 2024. Thaís Kellen Leite de Mesquita – Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº.: 20240258. ORIGEM: PREGÃO Nº 039-2023-SRP_PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O): C.DE.J PEREIRA DE ASSIS LTDA. OBJETO.: Aquisição de Material de Expediente, Didático e Pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL.: R$ 200.058,33 (duzentos mil, cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0112.103010020.0.085 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 200.058,33. VIGÊNCIA.: 08 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.DATA DA ASSINATURA.: 08 de Março de 2024. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20240259. ORIGEM: PREGÃO Nº 039-2023-SRP_PE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O): C.DE.J PEREIRA DE ASSIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Didático e Pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL.: R$ 60.469,36 (sessenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2024 Atividade 0104.101220001.0.008 Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 60.469,36. VIGÊNCIA: 08 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA.: 08 de Março de 2024. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA- Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20240260. ORIGEM: PREGÃO Nº 016-2023-SRP-PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA: C. S. E SILVA ALVES – EPP. OBJETO: Contratação dos Serviços de Desenvolvimento e licença de uso de programas de informática (softwares) abrangendo instalação, manutenção e treinamento de Sistema de Gestão do SUAS (Vigilância Socioassistencial), junto ao Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0113.082430010.0.137 Manutenção do CREAS - PFMC, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.000,00, Exercício 2024 Atividade 0113.082440026.0.148 Manutenção do CRAS - PBF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 4.000,00. VIGÊNCIA: 13 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 12 de Março de 2024. CARLA NICOLY MESQUITA DE MESQUITA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.