DECRETO Nº. 020, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 73, da Lei Orgânica do Município - LOM.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos públicos municipais no período 27 à 29 de março do corrente ano, em virtude da celebração da Semana Santa.
Parágrafo único – Os serviços essenciais, tais como: serviços de Saúde, Limpeza Pública, Guarda Municipal, Defesa Civil, e outros que não admitem paralisação, não sofrerão solução de continuidade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 26 DE MARÇO DE 2024.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal