O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE - IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 073/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade à Servidora Maria de Nazaré Rodrigues de Albuquerque, inscrita no CPF sob o nº 528.289.563-34, efetiva no cargo de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “b”, §§§ 2º, 3º e 17º (com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03) da Constituição Federal c/c o art.1º, §§§§ 1º, 2º, 3º, 4º I e II e 5º da Lei Federal nº 10.887/2004 e art. 31 da Lei Municipal 418/2008, conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Proventos Proporcionais: R$ 867,13 (oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos);

II.Complemento Constitucional: R$ 69,87 (sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos).

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.

Art. 3°. Ficam revogados a Portaria nº 082 de 15 de agosto de 2017, o Decreto nº 057 de 13 de setembro de 2017 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 17 DE JULHO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II

Presidente do IMAP

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE - IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 117/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Maria Alice Sousa Santos, inscrita no CPF sob o nº 303.366.353-20, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais nos termos do Artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c §5º do Artigo 40 da CF/88, conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Vencimento Base: R$ 1.769,11 (um mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos);

II.Adicional por Tempo de Serviço (20%): R$ 381,25 (trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017.

Art. 3º. Ficam revogados a Portaria nº 134/2017 de 1º de dezembro de 2017, o Decreto 087/2017 de 05 de dezembro de 2017 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 17 DE JULHO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II

Presidente do IMAP

ATO DE CONCESSÃO N° 027/2024, de 17 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE - IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021 e de acordo com o que consta no Processo nº 209/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor RAIMUNDO NOTATO MESQUITA MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº 106.747.213-49, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos integrais nos termos do Artigo 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 89, III da Lei 469 de 01/06/2010 (Estatuto de Servidor), conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Vencimento Base: R$ 1.180,72 (um mil, cento e oitenta reais e setenta e dois centavos);

II.Adicional por Tempo de Serviço (25%): R$ 258,88 (duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.

Art. 3°. Fica revogados a Portaria nº 104/2017 de 04 de outubro de 2017, o Decreto nº 076 de 16 de outubro de 2017, o Ato nº 023/2022 de 30 de julho de 2022, o Ato nº 003/2024 de 11 de janeiro de 2024 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 17 DE JULHO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II

Presidente do IMAP