TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa Eletrônica n° 004/2024
Processo administrativo nº 2024.06.10-001
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria Jurídica, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de dispensa constante do presente processo, para autorizar a contratação das empresas J W S PRAZERES, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 02.483.138/0001-14 e VRS CONSULTORIA EDUCACIONAL E DISTRIBUIDORA LTDA , regularmente inscrita sob o CNPJ N° 52.675.294/0001-55 para a Contratação de Empresa para o fornecimento de Materiais periféricos, suprimentos e equipamento de informática para o Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA, pelo valor total R$ 24.823,70 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos), na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
Vargem Grande - MA, 02 de Agosto de 2024
Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II
Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões
