PORTARIA N° 006/2024 - CMVG, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE V ARGEM GRANDE(MA).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o senhor FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 028.548.943-75, do Cargo de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal de Vargem Grande (MA), 01 de Agosto do ano de 2024.
Germano de Oliveira Barros
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA N° 007/2024 - CMVG, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Nomeia para a equipe de apoio das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no exercício e suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora JAQUELINE MARIA DE MESQUITA POVOAS, para exercer a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. O servidor mencionado no caput deste artigo auxiliará a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.
§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Presidência da Câmara Municipal de Vargem Grande (MA), 01 de Agosto do ano de 2024.
Germano de Oliveira Barros
Presidente da Câmara Municipal
