DECRETO Nº066, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Estabelece Ponto Facultativo a ser observado pelos Órgãos da Administração Púbica Municipal, o dia 23 do mês de agosto de 2024.
~OPREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Maranhão e na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo a ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, incluindo o IMAP, o dia 23 do mês de agosto de 2024, sexta-feira.
Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos públicos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência, indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 20 DE AGOSTO DE 2024, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
