TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0101.08469.2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e lendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021. ante a Inexigibilidade de Licitação n° 008/2025, que tem por objeto a Locação do Imóvel situado na Rua Dr. Abreu Bastos, s/n, centro, Para o Funcionamento do Centro de Especialidade Medica Leoncio Torquato de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 74, inciso V, §5" da Lei Federal 14,133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epígrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72. Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Evandilce Araujo Portela de Oliveira, domiciliado na Rua Fleury Gama nº 120, centro, Vargem Grande/MA, inscrito no CPF nº 450.165.183-00, pelo valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Vargem Grande - MA, 15 de Maio de 2025. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA, Secretária Municipal de Saúde.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025-CPC/PMVG-REP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08021.2025

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025-CPC/PMVG-REP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08021.2025, do tipo menor preço por item, objetivando o Registro de preços, visando a futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Lanches e Refeições para as Secretarias do Município de Vargem Grande/MA, tendo como vencedora a empresa: MAURICIO ARTUR BARBOSA FREIRE inscrita no CNPJ nº 22.534.870/0001-83 considerada vencedora do certame com valor de R$ 1.079.110,00 (um milhão e setenta e nove mil e cento e dez reais);

Comunica assim o resultado final do procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo.

Vargem Grande - MA, em 22 de maio de 2025.

RICARDO BARROS PEREIRA

Agente de Contratação/Pregoeiro

Portaria 002/2025

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

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CONTRATO Nº: 20220075 ORIGEM: DISPENSA Nº 005/2022-AS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 11.400.133/0001-71. CONTRATADA: EVANDILCE ARAUJO PORTELA DE OLIVEIRA. As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 20220075, celebrado em 12 de Janeiro de 2022, e aditivado em 31 de Março de 2025, visando a Locação do Imóvel situado na Rua Dr. Abreu Bastos, s/n, centro, Para o Funcionamento do Centro de Especialidade Medica Leoncio Torquato de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme publicação no diário oficial em 11/04/2025 sob nº 1628/2025, e demais elementos constantes na dispensa de licitação N° 005/2022-AS, formado pelo Processo Administrativo nº 0101.08458.2025 mediante as condições ajustadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93. VARGEM GRANDE/MA, 05 de Maio de 2025. Thais Kellen Leite de Mesquita, Secretária Municipal de Saúde.

TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 20240625

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240625. PARTES: da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO e L R T LOBATO EIRELI. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Locação de Máquinas Pesadas, Caminhão basculantes e equipamentos em geral, para utilização em horas trabalhadas para manutenção de estradas e outros serviços que exijam tais equipamentos, sem fornecimento por parte da empresa de combustível e motorista/operador, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA. DATA DE ASSINATURA: 30 de Abril de 2025. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 30 de Junho 2025. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Art. § 57, Inciso II, da Lei nº 8.666 e Pregão Eletrônico 034/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 0108.151220001.0.004 Manutenção da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO, representado pelo Sr. JOSE SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo /CONTRATANTE e L R T LOBATO EIRELI / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 30 de Abril de 2025. Jose Sousa Barros Filho - Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20250177. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 008-2025-AS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA: EVANDILCE ARAUJO PORTELA DE OLIVEIRA. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua Dr. Abreu Bastos, s/n, centro, Para o Funcionamento do Centro de Especialidade Medica Leoncio Torquato de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0112.103010020.0.085 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 24.000,00. VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA, Secretária Municipal de Saúde.