TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20200234
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20200234. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO e ROBERTO CONSTRUTORA LTDA-EPP OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 20200234, celebrado em 29 de julho de 2020, tendo em vista a ocorrência de eventos extraordinários e imprevisíveis, devidamente justificados em parecer técnico e administrativo, conforme dispõe o art. 65, inciso II, alínea 'd' da Lei nº 8.666/1993 e art. 124 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA, 17 de Julho de 2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 65, inciso II, alínea “d”, TP-003/2020-CPL/PMVG. Valor do Reequilíbrio: R$ 515.431,61 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária: Atividade 0108.154510003.0.100 Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO, Representado pelo Sr. José Sousa Barros Filho, Secretário Municipal de Obras, Transportes E Urbanismo e CONTRATADA: ROBERTO CONSTRUTORA LTDA-EPP, Representado pelo Sr. João Roberto de Jesus Lima. Vargem Grande/MA. 17/07/2025. José Sousa Barros Filho, Secretário Municipal de Obras, Transportes E Urbanismo.