DECRETO Nº126, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PARECER E RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE VARGEM GRANDE - MA.

OPREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam homologados o Parecer n°. 002/2025 e a Resolução n°. 002/2025-CME, Vargem Grande - MA, aprovados em 11 de abril de 2025, que estabelecem a inclusão de normativa no Referencial Curricular deste município sobre Computação na Educação Básica, como complemento à BNCC a partir da análise do Plano de Alinhamento da Computação na Educação Básica à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua integração à estrutura curricular da rede municipal de ensino.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 27 DE AGOSTO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/321/ATA__2025_0000001.pdf