DECRETO Nº. 106, DE 16 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Em consonância com a Lei Municipal nº. 710 de 04 de junho de 2025 que trata da criação Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo em matérias de sua competência, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Turismo, constituindo-se em foro local essencial para a conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, com a finalidade precípua de promover, incentivar e assessorar a Municipalidade na formulação e implementação da política municipal de turismo e no desenvolvimento sustentável da atividade turística no Município de Vargem Grande.
Art. 2º. O COMTUR será composto por 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes, com representação paritária ou majoritária da sociedade civil, garantindo a pluralidade de segmentos interessados no desenvolvimento do turismo municipal, observada a seguinte distribuição:
I. representante da Secretaria Municipal de Turismo
TITULAR: Domingos dos Santos;
SUPLENTE: Zirlene Rodrigues Costa.
II. representante da Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR: Manoel Sousa Mendonça;
SUPLENTE: Laurilene dos Reis Santos.
III. representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
TITULAR: Renata Graziely Moraes Santos Vale;
SUPLENTE: Jackson dos Santos Borges.
IV. representante da Câmara Municipal de Vereadores.
TITULAR: Neide Viana Laurindo;
SUPLENTE: Adailson Silva Saminez.
V. representante dos estabelecimentos de meios de hospedagem.
TITULAR: Robson Portela Guimarães;
SUPLENTE: Bernardo Viana Guimarães.
VI. representante dos estabelecimentos do setor de alimentos e bebidas.
TITULAR: Maria de Fátima Viana Souza;
SUPLENTE: Raimundo Nonato Viera de Sousa.
VII. representante de Associações de Remanescentes de Quilombos ou de comunidades tradicionais com relevância turística.
TITULAR: Valdeci de Jesus da Silva;
SUPLENTE: Sebastião dos Santos.
VIII. representante do segmento religioso.
TITULAR: Luis Augusto Correa Barbosa;
SUPLENTE: Silvia Maria de Melo Araújo.
IX. representante da Assessoria Jurídica do Município.
TITULAR: Giselle Bianca da Silva Almeida;
SUPLENTE: Silvane da Silva Correia.
X. representante de entidade ou movimento cultural da sociedade civil.
TITULAR: Luedson Monteiro Viana;
SUPLENTE: Erik Alves Diniz.
Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo terá a duração de 2 (dois) anos, ou seja, de 16 de julho de 2025 até 16 de julho de 2027, permitida uma única recondução.
Art. 4º. Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Vargem Grande, tem suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº. 710 de 04 de junho de 2025 e será regido conforme seu Regimento Interno.
Art. 5º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
