Promulgada pela Câmara Municipal de Vargem Grande/MA
ISTITUI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, SEDIADA NA ZONA RURAL, NO POVOADO DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, por intermédio de seu Presidente, Domingos Thiago Braz de Carvalho, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores o fundada em 24 de março 1996, devidamente registrada no cartório do 2º ofício de Vargem Grande — MA e inscrita no Cadastro Nacional da pessoa Jurídica sob o no 01.769.176/000175, com sede no povoado de Santa Rita, localizado no município de Vargem Grande/Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário
Câmara Municipal da Vargem Grande/MA, 10 de novembro de 2025.
Domingos Thiago Braz de Carvalho
Presidente
Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 043/2023 – GAB/CMVG, de autoria desta Câmara Municipal, foi devidamente encaminhado à Prefeitura Municipal de Vargem Grande, e protocolado no dia 03 de julho de 2023, contendo o Projeto de Lei Legislativa nº 01/2023, de iniciativa da vereadora Neide Viana Laurindo, que institui como de utilidade pública a Associação dos Agricultores, sediada na zona rural do povoado Santa Rita, neste município.
O referido projeto foi aprovado na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2023, e encaminhado ao Poder Executivo Municipal na data acima mencionada, para apreciação .
Certifico, ainda, que até a presente data não houve manifestação do Poder Executivo, seja sancionando ou vetando o referido projeto de lei.
E, para constar, lavro a presente certidão, que vai por mim assinada.
Vargem Grande/MA, 10 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
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ANISIA CRISTINE MORAIS DA CONCEIÇÃO
Ag. Administrativo da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA
Visto em 10 de novembro de 2025.
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Domingos Thiago Braz de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal de Vargem/MA
