AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 0101.08720.2025Concorrência nº: 007/2025-CPC/PMVGObjeto: Construção de uma escola de duas salas no Município de Vargem Grande/MA

A Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Anulação da Concorrência nº 007/2025-CPC/PMVG, referente à construção de uma escola de duas salas, em conformidade com o Anexo I do Edital, pelos motivos a seguir expostos:

Motivos da Anulação:

1.Falhas no procedimento interno: Durante a análise do processo licitatório, foram identificadas inconsistências e irregularidades que comprometem a transparência, legalidade e competitividade do certame, contrariando os princípios da Administração Pública.

2.Inconsistências na planilha orçamentária: A planilha apresentada no processo licitatório contém erros de cálculo e valores incompatíveis com os preços de mercado, tornando inviável a execução do objeto do certame dentro dos parâmetros legais e orçamentários.

Consequência:Diante do exposto, a licitação não atende aos requisitos legais e técnicos necessários para a contratação, recomenda-se a anulação integral do certame, assegurando a regularidade administrativa e a proteção do interesse público.

Informações adicionais:

Os interessados serão comunicados formalmente, e a Secretaria Municipal de Educação procederá às medidas necessárias para registro e publicação da presente anulação, garantindo a ciência de todos os licitantes.

Vargem Grande/MA, 12 de dezembro de 2025

Raimundo Nonato da CostaSecretário Municipal de Educação

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-CPC/PMVG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08099.2025

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-CPC/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08099.2025, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de Empresa para Fornecimento de Equipamentos e Material Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Vargem Grande/MA, conforme Proposta de Emenda Parlamentar n° 11400133000123004/2023 Fundo do Ministério da Saúde de VG/MA, tendo como vencedoras as empresas:

EXPANDIR COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 13.380.354/0001-50 considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 307.801,92 (trezentos e sete mil e oitocentos e um reais e noventa e dois centavos);

B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 52.496.119/0001-09 considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais);

Universal Print Comercio Serviços de Informatica LTDA inscrita no CNPJ nº 09.565.049/0001-66 considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 21.645,84 (vinte e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);

Comunica assim o resultado final do procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo.

Vargem Grande - MA, em 12 de dezembro de 2025.

RICARDO BARROS PEREIRA

Agente de Contratação/Pregoeiro

Portaria 201/2025

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-052/2025-CPC/PMVG- REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08654.2025.

Através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do Pregão Eletrônico nº PE-052/2025-CPC/PMVG-REPUBLICAÇÃO, cujo objeto é o registro de Preços do tipo Menor Preço, visando a Contratação de Empresa para Implantação e Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Vargem Grande/MA. Em síntese executiva, a conclusão do parecer jurídico e parecer da engenharia apontou a existência de divergências relevantes e insanáveis entre o projeto básico e as condições reais diagnosticadas in loco para a execução das estradas vicinais. Tal desalinhamento evidencia falha material no planejamento, configurando violação ao art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o que compromete a aderência do objeto licitado à necessidade pública efetiva e inviabiliza qualquer possibilidade de convalidação do certame. Dessa forma, visando à mitigação de riscos institucionais, à preservação do interesse público e à observância dos princípios da legalidade, eficiência e planejamento, fica formalizada a anulação integral do processo, nos termos do parecer jurídico que fundamentaestadecisão. Pelas razões de fato e de direito expostas, o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, José Sousa Barros Filho, decide pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº PE-052/2025-CPC/PMVG-REPUBLICAÇÃO.

Vargem Grande/MA, 11 de dezembro de 2025.