DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande-MA,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a SenhoraMARIA DE FÁTIMA MENDES, brasileira, solteira, portadora do RG nº0633786969 - SSP/MA, CPF nº942.900.163-91, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA INTERINA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria Municipal da Educação,~na forma prevista em Lei.
Art. 2º.As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrãoàconta de dotação orçamentária específica suplementada, se necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entraráem vigor no ato de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 19 DE JANEIRO DE 2026, 204ºDA INDEPENDÊNCIA E 137ºDA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
TERMO DE POSSE
MARIA DE FÁTIMA MENDES, identificado sob o RG nº 0633786969 - SSP/MA, inscrito no CPF: 942.900.163-91, com domicilio residencial nesta cidade à R 01, nº 05, Bairro Caixa D'e1gua, Itapecuru Mirim - MA, nomeada para o Cargo em Comissão DIRETORA INTERINA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria Municipal da Educação, símbolo DAI-1, através da Portaria nº 135/2026, de 19 de janeiro de 2026, compareceu nesta data, às 10h30min., no Gabinete do Prefeito, Perante o Executivo Municipal, SR. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, para tomar posse no referido cargo para o exercício das atribuições conferidas ao titular da pasta em cumprimento dos seus objetivos e finalidades definidas pela Lei Municipal nº 530/2012 e suas alterações, e de acordo com as disposições regimentais.
No ato da posse, prometeu cumprir e zelar pelo cumprimento das leis da União, do Estado do Maranhão e, do Município de Vargem Grande, e atender, fielmente, os deveres estabelecidos regimentalmente e nas normas especificas da área sob seu comando.
A empossada apresentou documentos pessoais para os competentes registros junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande, atendendo as exigências das normas vigentes.
Para registros, maior fidelidade e força jurídica, assinam este Termo de Posse: a nomeada MARIA DE FÁTIMA MENDES e o nomeante, Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 19 DE JANEIRO DE 2026, 204ºDA INDEPENDÊNCIA E 137ºDA REPÚBLICA.
MARIA DE FÁTIMA MENDES
Diretora Interina do Departamento de Recursos Humanos
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 266182028
Acordo de Cooperação entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE. Objeto: é a execução de atividades
previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade
operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE
TRABALHO. Data de assinatura: 10/12/2025B. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente
Regional Substituto, e Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, Prefeito Municipal.
