O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Vereador Domingos dos Santos, solicitando o término da licença anteriormente concedida para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, que asseguram ao vereador licenciado o direito de retorno ao exercício do mandato a qualquer tempo;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar encerrada, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a licença concedida ao Vereador Domingos dos Santos para o exercício de cargo no Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Determinar o retorno imediato do referido Vereador ao exercício de seu mandato eletivo na Câmara Municipal de Vargem Grande, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.

Art. 3º Determinar a Secretaria Administrativa o informe ao Suplente de Vereador que por ora exerceu o cargo, do retorno do Vereador do titular às atividades.

Art. 4º Determinar à Secretaria Administrativa que proceda às anotações funcionais necessárias, bem como às comunicações e ajustes administrativos e financeiros cabíveis.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

Vargem Grande, 04 de fevereiro de 2026.

Domingos Thiago Braz de CarvalhoPresidente