PORTARIA Nº 178/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR RICARDO GREGORY PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Senhor RICARDO GREGORY PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº047874162013-8 - SSP/MA, CPF nº071.075.503-14, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE, na forma prevista em Lei.

Art. 2º. A exoneração de que trata esta Portaria não gera direitoàindenização, ressalvadas as verbas legalmente devidas atéa data do desligamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, em Vargem Grande, 09 de fevereiro de 2026, 204ºda Independência e 137ºda República.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026

RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVOA Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande – Ma, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, por meio da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, instituída pela portaria nº 01/2026, torna pública, para conhecimento dos interessados, resposta aos recursos interpostos.

NOME COMPLETO DO CANDIDATO: Anderson dos Santos Carvalho

CARGO PRETENDIDO: Vigia

Trata-se de recurso administrativo interposto por candidato participante do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atuarem nos serviços de Atenção Primária em Saúde e demais estabelecimentos, sob a forma de contrato administrativo por prazo determinado, nos termos da legislação vigente.

Em síntese, o recorrente alega suposta irregularidade na classificação de candidatos, sob o argumento de que alguns deles não teriam idade suficiente para a conclusão de curso de segurança privada, afirmando que a idade mínima exigida para tal formação seria de 21 (vinte e um) anos.

Inicialmente, cumpre destacar que o recurso apresentado não atende aos requisitos formais previstos no edital, o que, por si só, já enseja o seu não conhecimento. Nos termos dos subitens 7.2 e 7.3 do Edital nº 01/2026:

7.2 O recurso deverá ser individual, com a indicação expressa do item em que o candidato se julgar prejudicado e de sua respectiva fundamentação, devendo, ainda, conter os dados que informem o nome, a identidade do recorrente, endereço e cargo ao qual concorreu.

7.3 Não serão admitidos os recursos que não atenderem aos requisitos descritos nos subitens 7.1 e 7.2.

No caso em questão, o candidato recorrente não indica de forma expressa o item do edital pelo qual se julga prejudicado, limitando-se a alegações genéricas acerca da classificação de outros candidatos, em desacordo com o que exige o subitem 7.2 do edital. Ademais, o recurso foi apresentado em formulário diverso do modelo oficial, exigido pelo Edital (Anexo IV), o que também configura descumprimento das regras editalícias.

Superada a análise formal, verifica-se que não assiste razão ao recorrente no mérito.

O Edital nº 01/2026 é claro ao estabelecer, em seu item 2.1, alínea “f”, que a idade mínima exigida para o cargo é de 18 (dezoito) anos, a ser comprovada no ato da contratação, não havendo qualquer previsão editalícia que exija idade mínima de 21 (vinte e um) anos para participação no certame ou para fins de classificação. Assim, todos os candidatos inscritos e classificados atendem plenamente ao requisito etário previsto no edital.

Ressalte-se que eventual exigência etária relacionada à realização ou conclusão de cursos específicos não se confunde com os requisitos do processo seletivo, o qual é integralmente regido pelas normas expressas no edital, que vinculam tanto a Administração quanto os candidatos.

Cumpre observar, ainda, que o próprio candidato recorrente não juntou qualquer documento comprobatório das alegações formuladas, limitando-se a relacionar, em seu currículo, cursos profissionalizantes e experiências profissionais, sem a devida comprovação documental, em desacordo com as exigências editalícias.

Por fim, destaca-se que a classificação dos candidatos foi realizada em estrita observância ao quadro de pontuação para avaliação, previsto no Anexo III do Edital nº 01/2026, assegurando-se a isonomia, a legalidade e a transparência do certame, inexistindo qualquer irregularidade no procedimento adotado pela Comissão Organizadora.Diante do exposto, considerando o não atendimento aos requisitos formais do edital e, ainda, a inexistência de qualquer irregularidade no mérito das alegações apresentadas, DECIDE-SE PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO, mantendo-se integralmente a classificação divulgada, por estar em conformidade com o Edital nº 01/2026 e com a legislação aplicável.Publique-se e dê-se ciência ao interessado.

Vargem Grande – MA, 09 de fevereiro de 2026.

COMISSÃO RESPONSÁVEL:

Silvângela Maria Silva Pereira Viana

Mat. Nº 08647

Maylson dos Santos Gomes

Mat. Nº 08656

Déborah Carla de Abreu Oliveira

Mat. Nº 08703

Em atenção aos recursos interpostos contra a Lista Preliminar de Inscritos do Processo Seletivo nº001 /2026, a Comissão Organizadora informa que procedeu à análise criteriosa de cada solicitação, com base no edital que rege o certame.

1. Inclusão de candidatos

Após verificação das inscrições realizadas dentro do prazo estabelecido no edital e da devida comprovação do envio/registro da inscrição, foram incluídos na lista os candidatos que atenderam integralmente às exigências editalícias.

Ressalta-se que não foram incluídos candidatos cuja inscrição não foi efetivada dentro do prazo ou que não atenderam aos requisitos previstos, em observância aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade.

2. Correção de nomes

Foram corrigidos nomes de candidatos exclusivamente nos casos em que se constatou erro material ou de digitação, devidamente comprovado por documento oficial apresentado no ato da inscrição ou no recurso, sem alteração da identidade do candidato.

3. Correção de documentos

Quanto aos pedidos de correção de dados/documentos, informa-se que:

• Foram realizados ajustes formais (como número de documento, grafia ou inconsistência evidente), quando comprovado erro material;

• Não foram aceitas substituições ou inclusão de novos documentos, quando vedadas pelo edital, especialmente após o encerramento do período de inscrições.

Diante do exposto, a Lista Definitiva de Inscritos, já com as correções e inclusões deferidas, encontra-se publicada conforme cronograma do edital.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Vargem Grande, 09 de fevereiro de 2026

Recursos Deferidos

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALSILVEIRA FERREIRA CHAVES Apoio Pedagógico 1788 SedeJOÃO VITOR REIS DINIZ Apoio Pedagógico 3829 CampoRAYANE SOUSA Apoio Pedagógico 2175 SEDEJOÃO VICTOR TEIXEIRA DE MESQUITA Apoio Pedagógico 1348 SEDEANA TÁSSIA DA SILVA MORAES Apoio Pedagógico 1667 Sede JESSICA RIBEIRO CARVALHO – CORREÇÃO DE CPF 075816283-96 Apoio Pedagógico 2182 Sede

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALNUBIA SILVA DOS SANTOS Professor EJA 067 FAZENDINHA

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALCARLIANE MARTINS SANTOS Auxiliar Educacional 579 SedeANA CELIA COSTA SOUSA Auxiliar Educacional 1583 Sede ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Auxiliar Educacional 1645 SedeMARIA ALINE SOUZA VERAS Auxiliar Educacional 2560 SEDE

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALMARIA LEILA LIRA CHAVES Preparador de Alimentos 3874 PaulicaJOSENILDES ALVES SILVA Preparador de Alimentos 1980 PaulicaNATIEL COSTA DOS REIS Preparador de Alimentos 4142 AROEIRAMATIAS COSTA DOS REIS Preparador de Alimentos 4163 AROEIRA

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALLUCAS DANIEL SEREJO DOS SANTOSVIGIA 1389 MORADA NOVA

CORREÇÃO DE NOME

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALFRANCISCA RAGEISA DE LIMA SOUSA Preparador de Alimentos 0776 FAZENDINHABERTILLA DE ARAUJO LUNA Preparador de Alimentos 1928 PAULICA

CANDIDATO CARGO INSCRIÇÃO LOCALROMARIO SOUSA PIMENTEL AUXILIAR

EDUCACIONAL 3048 SEDE

Resposta ao Recurso – Indeferimento de Pedido de Alteração de Cargo

Prezada candidata,

KEYLLA TAUANNE DE MELO BARROS, INSCRITA PARA O CARGO DE AUXILIAR EDUCAIONAL COM INSCRIÇÃO Nº 3454

Em atenção ao recurso interposto, no qual a senhora solicita a alteração do cargo para o qual realizou inscrição neste processo seletivo, informamos que o pedido não pode ser deferido.

Conforme disposto no Edital nº 001 /2026, que rege o presente certame, as inscrições são realizadas por cargo específico, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a correta escolha no momento da inscrição. O referido edital não prevê a possibilidade de alteração de cargo após a efetivação da inscrição, sob pena de violação aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade que regem a Administração Pública.

Ressalta-se que permitir a mudança de cargo após o encerramento do período de inscrições configuraria tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos que observaram rigorosamente as regras estabelecidas no edital.

Dessa forma, mantém-se o indeferimento do pedido, permanecendo válida a inscrição realizada originalmente para o cargo escolhido no ato da inscrição.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Vargem Grande, 09 de fevereiro de 2026

PREPARADOR(A) DE ALIMENTOS:

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000020.pdf

AUXILIAR EDUCACIONAL (CAMPO):

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000021.pdf

PROFISSIONAL DE APOIO PEDAGÓGICO (CAMPO)

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000018.pdf

VIGIA:

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000016.pdf

PROFISSIONAL DE APOIO PEDAGÓGICO (SEDE):

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000019.pdf

PROF. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA):

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000017.pdf

AUXILIAR EDUCACIONAL (SEDE):

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000022.pdf

AS LISTAS DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PODEM SER CONFERIDA NA ÍNTEGRA NOS LINKS A BAIXO:

VIGIA:

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000013.pdf

PROF. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA):

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000012.pdf

PREPARADOR(A) DE ALIMENTOS:

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000011.pdf

AUXILIAR EDUCACIONAL:

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000015.pdf

PROFISSIONAL DE APOIO PEDAGÓGICO:

https://www.vargemgrande.ma.gov.br/arquivos/333/PROCESSO_SELETIVO__2026_0000014.pdf