O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE-IMAP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 021/2025 e de acordo com o que consta no Processo nº 024/2025.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Maria do Rosario Rodrigues Cabral Cruz, matrícula nº 07163, inscrita no CPF sob o nº 563.046.843-04, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais nos termos do Artigo 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 46, inc. I, II, III e IV da Lei n° 698/2023, conforme discriminação das seguintes parcelas:

I.Vencimento Base: R$ 3.098,47(três mil e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos);

II.Adicional por Tempo de Serviço (25%): R$ 774,62(setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos);

III.Total dos proventos: R$ 3.873,09 (três mil setecentos e oitenta e três reais e nove centavos).

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de março de 2026.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, EM 04 DE MARÇO DE 2026, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

ERICK OLIVEIRA BARROS

Presidente do IMAP