EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260101/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a EMPRESA: RAMOS RASTREAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 57.830.874/0001-93 - OBJETO: Contratação de empresa (pessoa jurídica) especializada para prestação de serviços de monitoramento por câmeras de segurança, sensores de variados tipos, 24 horas por dia, destinado a Segurança Patrimonial do imóvel, além de manutenções corretivas e preventivas, para a garantia da segurança física das instalações, equipamentos e documentos constantes nas dependências da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.- VIGENCIA: 10 (dez) meses contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal, PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.ª ANTONIA DARC AMARANTE RAMOS, portadora do CPF 033.529.***-79, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026.

Vargem Grande - MA, 05 de março de 2026