PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
TERMO DE RATIFICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo n° 0101.09037.2026. RATIFICAMOS e HOMOLOGAMOS a Adesão a Registro de Preços Nº 703004/2025, Ata de Registro de Preços Nº 1501001/2025 e Ata de Registro de Preços Nº 2703001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 001/2025 cujo objeto é a Contratação de empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios para compor o Cardápio da Merenda Escolar Municipal, visando suprir as demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, junto a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA, reconhecida pela Assessoria Jurídica do Município, para contratar com a empresa H. L. CORTEZ, inscrita no CNPJ: 17.671.877/0001-07, IMPÉRIO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.293.574/0001-81 e ALPHA COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ:43.132.670/0001-74, objetivando a Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/QSE, junto a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA.
Esse Termo se fundamenta no Art. 86, § 2° da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023.
O valor global ratificado e homologado é de R$ 1.217.423,31 (um milhão duzentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho:
'd3RGÃO................: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0103 Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 12 306 0027 0.044 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE - Classificação: 3.3.90.30.00 - Material de consumo - Fonte: 1552000000
ÓRGÃO................: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0103 Secretaria Municipal de Educação. Projeto Atividade: 12 361 0027 0.079 Manutenção do Salário Educação – SEMED. Classificação: 3.3.90.30.00 - Material de consumo - Fonte 15500000
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Vargem Grande - MA, 11 de março de 2026
Benedito de Jesus Coelho Nunes
Secretário Municipal de Educação
