PORTARIA Nº 205 de 10 de março de 2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE VARGEM GRANDE - MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal de Vargem Grande - MA.
CONSIDERANDO o disposto na Leinº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o "sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece a criação de Comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, preferencialmente no âmbito dos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes;
CONSIDERANDO a resolução do CONANDA nº 235, de 12 de maio de 2023 que estabelece a obrigação de implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades;
CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande e suas alterações, que Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Vargem Grande, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear os representantes dos segmentos, abaixo discriminados, Titulares e Suplentes, para compor o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, a partir desta data.
I. SEGMENTO DO PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Antônio Mauro de Magalhães Araújo
Suplente: Michele Eduarda Chaves Gomes Barros
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Alice da Luz Silva Pires
Suplente: Karolyne Peixoto Cavalcante Mendes
c) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristiane Machado Moreira Cavalcante
Suplente: Cleonice do Nascimento Silva Sousa
d) Secretaria Municipal da Administração
Titular: Francivaldo Pereira Espindula
Suplente: Seleny Barros Sousa
e) Secretaria Municipal da Cultura
Titular: Vanderson Cauan Oliveira dos Santos
Suplente: Luendson Monteiro Viana
f) Coordenação de Juventude
Titular: Thalícia do Carmo Pereira
Suplente: Maria Brígida Sousa Viana
g) Guarda Municipal
Titular: Edivan Cardeais de Souza
Suplente: Márcio do Lago Marques
h) Representantes do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE
Titular: Alda Maria Pereira
Suplente: Heligelma Pereira Diniz
i) Núcleo de Cidadania dos Adolescentes - NUCA;
Titular: Paulo Tarcísio Gomes Carvalho
Suplente: Jobert Magalhães Brito
II. REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE
a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Luziane do Lago Lima
Suplente: Glaucia Larissa Abreu
b) Conselho Tutelar
Titular: Carliene dos Santos Cunha
Suplente: Clodomir Tavares de Souza
c) Ministério Público
Titular: Charles Alcântara Martins Oliveira
Suplente: Ana Carla Matos de Araújo
d) Polícia Civil do Estado do Maranhão
Titular: Francisco José Tiago Araújo de Castro
Suplente: Edilene Costa da Silva
e) Polícia Militar do Estado do Maranhão
Titular: Denevaldo Alves de Oliveira
Suplente: Antonio Elessandro Frazão de Almeida
f) Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE
Titular: Francisca Maria Nascimento Silva
Suplente: Érica Mayara de Souza Rodrigues
g) Associação Remanescente de Quilombo do Bairro São Miguel
Titular: Dalva Lima Bezerra
Suplente: Adriana Bezerra Lima
h) Representantes da Pastoral da Juventude
Titular: Amanda do Nascimento Borges
Suplente: Maria Eduarda da Silva Sandes
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
