PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270102/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

AAUTORIDADE COMPETENTE da Câmara Municipal Vereadores de Vargem Grande/MA, Srº. Domingos Thiago Braz de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo Administrativo n° 270102/2026, que originou a Dispensa de licitação N° 007/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 15 (quinze) notebooks, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, de acordo com as disposições do Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, atualizado pelo DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, bem como a regularidade de todos os atos praticados, resolve:

ADJUDICARo objeto da presente dispensa à empresa MAGENTA SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTD, CNPJ n°28.024.902/0001-87, com sede Avenida Ana Jansen, n° 09, PAVMTO 01, Sala 105 . Ponta D’areia , CEP: 65.076-730, São Luis- MA, neste Ato representada pela Srª RITA D E CÁSSIA P E R E I R A ALENCAR, portadora do CPF n° 663.***.***-34, pelo valor total deR$ 62.799,90 (sessenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender aos requisitos de habilitação.

HOMOLOGARo procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentado noArt. 75, inciso IIdaLei nº 14.133/2021, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais.

DETERMINARa convocação da adjudicatária para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, nos termos e prazos estipulados.

AUTORIZARa publicação do extrato deste termo noPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)e no sítio eletrônico oficial, para fins de transparência e publicidade. Vargem Grande/MA 10 de março de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA, CNPJ: 06.659.080/0001-78 Domingos Thiago Braz de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270103/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

AAUTORIDADE COMPETENTE da Câmara Municipal Vereadores de Vargem Grande/MA, Srº. Domingos Thiago Braz de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo Administrativo n° 270101/2026, que originou a Dispensa de licitação N° 008/2026, objetivando a prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de Projeto Básico de Reforma e Adaptação da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, de acordo com as disposições do Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, atualizado pelo DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, bem como a regularidade de todos os atos praticados, resolve:

ADJUDICARo objeto da presente dispensa à empresaMCR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 64.530.450/0001-79, com sede na RUA PROJETADA, nº 120, BEQUIMAO, São Luís - MA, CEP: 65062660., neste Ato representada pelo (a) MIRIANY COSTA DA ROCHA, BRASILEIRA, portadora do CPF 612.***.***-48, pelo valor total deR$ 18.650,00 (dezoito mil seiscentos e cinquenta reais), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender aos requisitos de habilitação.

HOMOLOGARo procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentado noArt. 75, inciso IIdaLei nº 14.133/2021, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais.

DETERMINARa convocação da adjudicatária para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, nos termos e prazos estipulados.

AUTORIZARa publicação do extrato deste termo noPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)e no sítio eletrônico oficial, para fins de transparência e publicidade. Vargem Grande/MA 12 de março de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA CNPJ: 06.659.080/0001-78. Domingos Thiago Braz de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande