ERRATA Nº 01/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

Parceria celebrada entre o Município de Vargem Grande/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande/MA - APAE.

O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e considerando a necessidade de correção de erro material na indicação da dotação orçamentária, constante da Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária, do Termo de Fomento nº 001/2026, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande/MA - APAE, com fundamento nas disposições da Lei nº 13.019/2014, torna pública a presente ERRATA, nos seguintes termos:

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Onde se lê:

10.1 A despesa decorrente do repasse de recursos financeiros deste Termo de Fomento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 0110 - Fundo de Manut. e Des. da Educação Básica e Val. Prof. da Educação – FUNDEB.

Funcional Programática: 12.365.0027.2.043 – Manutenção e Funcionamento da Educação - FUNDEB 30%.

Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Leia-se:

10.1 A despesa decorrente do repasse de recursos financeiros deste Termo de Fomento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 0110 - Fundo de Manut. e Des. da Educação Básica e Val. Prof. da Educação - FUNDEB.

Funcional Programática: 12.361.0027.0.054 - Manutenção e Funcionamento da Educação - FUNDEB 30%.

Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

Esclarece-se que a presente correção refere-se exclusivamente à adequação da classificação funcional programática, caracterizando mero erro material, não implicando alteração de objeto, valores, metas ou demais condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 001/2026.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do referido instrumento.

Para que produza os efeitos legais, determina-se a publicação da presente Errata, bem como sua juntada ao processo administrativo correspondente e ao respectivo Termo de Fomento.

Vargem Grande - MA, 13 de março de 2026.

BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES

Secretário de Educação Municipal de Vargem Grande/MA