EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DL-003/2026-CPL/PMVG
Processo administrativo nº 0101.08966.2026
Acolho o Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando o parte integrante deste ato e ratifico o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa: J. RIBAMAR RIBEIRO, regularmente inscrita sob o CNPJ 10.705.707/0001-57, pelo valor total R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), por dispensa de licitação, para Contratação de Empresa para prestação de serviços de encadernação, plastificação e carimbos junto as Secretarias de Vargem Grande/MA, na forma do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande - MA, 18 de março de 2026, Thais Kellen Leite De Mesquita, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
