EDITAL Nº 05/2026 - DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital nº 001, de 06 de fevereiro de 2024, que rege o Concurso Público, homologado pelo Decreto Municipal nº 052, de 19 de junho de 2024,
CONSIDERANDO a convocação do candidato para apresentação de documentos e realização de inspeção médica oficial;
CONSIDERANDO o disposto no item 5.1.1 do Edital nº 001/2024, que estabelece que a prestação de declarações falsas sujeita o candidato às penalidades previstas em lei, inclusive exclusão do certame;
CONSIDERANDO que foi constatada a prestação de informação inverídica pelo candidato, após a homologação do resultado e antes da nomeação;
CONSIDERANDO o disposto na alínea “b” do item 5.1.1 do referido edital, que prevê a remoção da lista de aprovados nessa hipótese;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica DESCLASSIFICADO do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 o candidato abaixo relacionado:
Cargo: Professor(a) do Ensino Fundamental - Nível I (1º ao 5º ano)
Candidato: MÁRCIO GONÇALVES CORREIA
Art. 2º. A desclassificação decorre da constatação de prestação de declaração falsa, nos termos do item 5.1.1 do Edital nº 001/2024, enquadrando-se na hipótese prevista na alínea “b”, com a consequente remoção da lista de aprovados.
b) Remoção da lista de aprovados, caso a falsidade seja constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
Art. 3º. Nos termos do item 14.2 do Edital nº 001/2024, a constatação de imprecisão e/ou irregularidade nas informações ou documentos apresentados pelo candidato implica sua desclassificação imediata, sem possibilidade de interposição de recurso administrativo, sendo declarados nulos todos os atos subsequentes à sua inscrição.
Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Grande/MA, 22 de abril de 2026.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
