TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0101.09277.2026

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e lendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021. ante a Inexigibilidade de Licitação n° 015/2026 que tem por objeto Locação do Imóvel situado à Rua Dr. Abreu Bastos, s/n, Centro, para o Funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração do Município de Vargem Grande/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5" da Lei Federal 14,133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epígrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72. Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Maria das Graças de Oliveira Barros, domiciliado na Rua Dr. Abreu Bastos, nº 426, centro, Vargem Grande/MA, inscrito no CPF 418.254.383-15, pelo valor total de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.Vargem Grande - MA, 03 de Junho de 2026. Francisco Ferreira Lima Filho- Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20260336

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20260336. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível destinado a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 16 de Junho de 2026. BASE LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/21, Pregão nº 010/2026. PERCENTUAL DE REAJUSTE: 16,18%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos. ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pelo Sr. Benedito de Jesus Coelho Nunes, Secretário Municipal de Educação e CONTRATADA: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA, representado pelo Sr. Jose Carlos de Oliveira Barros. VARGEM GRANDE - MA, 16 de Junho de 2026. Benedito de Jesus Coelho Nunes, Secretário Municipal de Educação.

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20260337

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20260337. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível destinado a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 16 de Junho de 2026. BASE LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/21, Pregão nº 010/2026. PERCENTUAL DE REAJUSTE: item Gasolina Comum 9,17% e item Óleo Diesel S10 16,18%. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Exercício 2026 Atividade 0103.123610027.0.079 Manutenção do Salário Educação - SEMED, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos; Exercício 2026 Atividade 0103.123610027.0.040 Manutenção do Programa de Transporte Escolar, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos. ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pelo Sr. Benedito de Jesus Coelho Nunes, Secretário Municipal de Educação e CONTRATADA: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA, representado pelo Sr. Jose Carlos de Oliveira Barros. VARGEM GRANDE - MA, 16 de Junho de 2026. Benedito de Jesus Coelho Nunes, Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260362. ORIGEM.: INEXIGIBILIDADE Nº 015-2026-ADM.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA(O): MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BARROS. OBJETO.: Locação do Imóvel situado à Rua Dr. Abreu Bastos, s/n, Centro, para o Funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15 Locação de imóveis, no valor de R$ 217.000,00. VIGÊNCIA.: 03 de Junho de 2026 a 31 de Dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA..: 03 de Junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260364. ORIGEM.: PREGÃO Nº 069-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATADA(O): VRS CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO.: Aquisição de brinquedos educativos e materiais pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 1.250.137,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, cento e trinta e sete reais). PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2026 Atividade 0110.123650027.0.036 Aquisição de veículos, equipamentos e mat permanente para Educação Infantil , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 Outros materiais permanentes, no valor de R$ 1.250.137,00. VIGÊNCIA: 02 de Junho de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA.: 02 de Junho de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260366. ORIGEM: PREGÃO Nº 004-2026-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: W & W SUPERMERCADOS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Água Mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 241.470,00 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação, no valor de R$ 241.470,00. VIGÊNCIA: 16 de Junho de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES, Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260370. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2026-CPL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: R V DA COSTA PUBLICIDADE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização em propaganda volante veiculada em carro, valor/hora para divulgação de eventos diversos a serem realizados pela Administração Pública de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ, no valor de R$ 56.250,00. VIGÊNCIA: 16 de Junho de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração.