EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230297

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 20230297. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2023.05.24/IMAP, com autorização nos autos do Processo Administrativo nº 2024.06.18-001. ORIGEM: Tomada de Preços nº 001/2023. CONTRATANTE: Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande/MA – IMAP, CNPJ nº 10.753.813/0001-06. CONTRATADA: INTERPREV ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 11.020.233/0001-72. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação, exclusivamente, do prazo de vigência do Contrato nº 20230297, por mais 06 (seis) meses, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de administração e gestão previdenciária para o Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões – IMAP de Vargem Grande/MA, sem alteração de objeto, especificações, quantitativos ou valores contratados. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. VALOR: permanecem inalterados o valor mensal e as condições de pagamento pactuados no Contrato nº 20230297 e em seus termos aditivos anteriores, não havendo, neste instrumento, reajuste, repactuação ou revisão de preços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Atividade 0.183 – Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões; Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Erick Oliveira Barros, Presidente do IMAP, pelo CONTRATANTE; Mariano Gonçalves Aguado, pela CONTRATADA. Vargem Grande/MA, 29 de junho de 2026. ERICK OLIVEIRA BARROS - Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões – IMAP.