DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º - MANTÉM O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Vargem Grande/MA, 08 de setembro de 2026.
Domingos Thiago Braz de Carvalho
Presidente
Layne Wilane Corrêa Silva e Silva
1ª Secretária
Antonio Gomes Lima Filho
Vice - Presidente
Juliana do Socorro Leite Braga da Silva
2ª Secretária
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER DURANTE O PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º - MANTÉM O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER DURANTE O PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Vargem Grande/MA, 08 de setembro de 2026.
Domingos Thiago Braz de Carvalho
Presidente
Layne Wilane Corrêa Silva e Silva
1ª Secretária
Antonio Gomes Lima Filho
Vice - Presidente
Juliana do Socorro Leite Braga da Silva
2ª Secretária
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, QUE "INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º - MANTÉM O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, QUE "INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Vargem Grande/MA, 08 de setembro de 2026.
Domingos Thiago Braz de Carvalho
Presidente
Layne Wilane Corrêa Silva e Silva
1ª Secretária
Antonio Gomes Lima Filho
Vice - Presidente
Juliana do Socorro Leite Braga da Silva
2ª Secretária
