DATA:
30/05/2025 - 08:00 - FASE: PROCESSO ANULADO -
ANULADA
PROCESSO ANULADO - PREGÃO: PE-018/2025-CPC/PMVG/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. Cumpre esclarecer que, devido aos questionamentos levantados pela empresa interessada, foram constatadas pela equipe de engenharia, falhas na especificação do objeto e na planilha do termo de referência. Sendo assim, diante do exposto, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do STF e nos princípios da Administração Pública, recomenda-se a ANULAÇÃO do presente procedimento licitatório, tendo em vista o vício insanável identificado na fase de planejamento e no edital, que comprometeu a lisura e a legalidade do certame. Pelas razões de fato e de direito expostas, o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, José Sousa Barros Filho, decide pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº PE-018/2025-CPC/PMVG. Vargem Grande/MA, 30 de maio de 2025.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOSÉ SOUSA BARROS FILHO
