DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Vargem Grande -Ma, inscrita no CNPJ: 05.648.738/0001-83, não realizou nos anos de 2020,2021,2022 e até a presente data Transferências Voluntárias a quaisquer entes da federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
05/04/2024 4
